O Grupo MF Rural, leva sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério, motivo pelo qual o presente Aviso de Privacidade ("Aviso") demonstra, publicamente, como tratamos seus Dados Pessoais, quais são seus direitos e como você pode exercê-los.
Este Aviso faz parte do nosso Programa de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras leis setoriais sobre o tema, e por isso, dever lido e interpretado conjuntamente com as atuais leis de proteção de dados.
A partir do conteúdo apresentado você poderá compreender por que meios coletamos dados pessoais, como ocorre esta coleta e uso, dentre outros tratamentos que realizamos. Afinal, o Grupo MF Rural é o Controlador de Dados, sendo responsável no limite de suas respectivas obrigações.
Com o único objetivo de facilitar a leitura do nosso Aviso de Privacidade, o Grupo MF Rural apresenta a seguir algumas definições úteis para a sua interpretação e completa compreensão:
É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, nome do(s) representante(s) legal(is), etc.
Considera-se dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
É toda forma de uso que o MF Rural pode fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
O Grupo MF Rural é um complexo empresarial, cuja finalidade é facilitar as negociações e promover o encontro entre produtores rurais, distribuidores e seus respectivos fornecedores, tanto de produtos como de serviços relacionados ao mercado agropecuário, proporcionando a ambos, atingirem mercados ainda desconhecidos e em condições diferenciadas.
Serão consideradas empresas do universo Grupo MF Rural: MF Rural Representações LTDA – CNPJ nº 07.095.159/0001-86 MF Digital Bank LTDA. – CNPJ nº 41.832.920/0001-53
Agente de Tratamento responsável por tomar as decisões essenciais acerca do Tratamento de dados pessoais, como delimitar a finalidade dos Tratamentos, inclusive dos Tratamentos que serão realizados pelos Operadores em seu nome.
Agente de Tratamento que deve atuar no Tratamento de dados pessoais, quando delegados pelo Controlador, no limite e na medida das orientações ajustadas, não podendo realizar o Tratamento de forma diferente das instruções dadas.
É o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) que atua como canal de comunicação entre o MF Rural, os Titulares de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus dados pessoais.
São as hipóteses autorizativas que nos permitam a tratar dados pessoais: consentimento, obrigação legal e/ou regulatória, por exemplo.
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como o Grupo MF Rural os coleta dependem de como você, titular de dado, se relaciona com as atividades da empresa e o porquê. Em outras palavras, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um candidato a determinada vaga de emprego ou um cliente que contratou ou pretende contratar os serviços fornecidos pelo Grupo MF Rural.
Na tabela abaixo, você verificará uma lista de serviços prestados pelo Grupo MF Rural, de forma não exaustiva, aonde os seus dados pessoais serão coletados diretamente do titular ou através dessas nossas aplicações.
Nome, endereço e CPF
Consentimento
Nome completo, telefone, dados públicos de redes sociais, dados do currículo
Consentimento
Nome completo, e-mail, telefone, CEP, preferências
Consentimento
Razão social (MEI), telefone, dados bancários, endereço
Execução de Contrato
Nome, depoimento, imagens em vídeo
Consentimento
Nome, endereço, CPF, RG, telefone, CNH, ou passaporte, ou carteira profissional, imposto de renda, dados da fazenda, e-mail, valores que tem a receber, venda realizada, dados bancários.
Execução de Contrato
Nome completo, e-mail, telefone
Execução de Contrato
Nome completo, telefone, e-mail, estado e cidade
Consentimento
Nome completo, e-mail, telefone, CEP
Legítimo Interesse
Nome completo, e-mail, telefone, endereço, assunto e mensagem
Cumprimento de obrigação legal
Nome, e-mail, CPF, RG
Execução de contrato
Razão social (MEI), endereço
Legítimo Interesse
Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, e-mail, apelido, interesse principal, telefone residencial e celular, CEP, estado, cidade, endereço completo
Consentimento
Nome, telefone, e-mail, estado, cidade, detalhes adicionais
Consentimento
Dados bancários
Consentimento
Nome e e-mail
Consentimento
Caso você tenha qualquer dúvida sobre este item, por favor, entre em contato conosco, ficaremos contentes em atender você por meio dos nossos canais de contato disponibilizados ao final deste Aviso.
Em determinadas situações, precisamos compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros que prestam serviços em nosso nome. Abaixo você identificará as situações nas quais podemos compartilhar os seus Dados Pessoais.
Se um magistrado ou uma autoridade com competência legal exigir que o Grupo MF Rural compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, vamos compartilhar. Somos contra qualquer abuso de autoridade e, caso o Grupo MF Rural entenda que determinada ordem é abusiva, vamos sempre defender a privacidade dos titulares.
Suas informações podem ser compartilhadas entre as áreas de negócio coligadas ao Grupo MF Rural, as quais estão de acordo com o presente Aviso de Privacidade. Fazemos isso para (a) atender aos legítimos interesses do Grupo MF Rural e aos seus interesses, (b) análise de dados, (c) segmentação do seu perfil para lhe proporcionar experiências cada vez mais personalizadas e (d) higienizar seus dados, justamente para que você não deixe de receber nossas comunicações.
Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você, sobretudo empresas de armazenamento em nuvem e transportadoras.
Com o desenvolvimento de nossas operações, podemos comprar ou vender outras empresas e serviços. Nesses casos, as informações de usuários costumam ser um dos ativos transferidos, continuando, porém, sujeitos às condições definidas em Avisos de Privacidade já existentes (a não ser que haja seu consentimento para uso de outras formas). Além disso, no caso improvável de que o Grupo MF Rural ou substancialmente todos os seus ativos sejam adquiridos por terceiros, as informações do usuário serão um dos ativos transferidos.
Disponibilizamos contas e outras informações pessoais quando acreditamos que a disponibilização é apropriada para cumprir a lei ou nossas obrigações regulatórias; fazer cumprir ou aplicar nossos Termos de Uso e outros acordos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança do Grupo MF Rural, nossos usuários ou terceiros. Isso inclui a troca de informações com outras empresas e organizações para proteção contra fraudes e redução do risco de crédito.
Seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, o Grupo MF Rural armazena os seus Dados Pessoais somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, entre outras permitidas sob a lei, conforme tabela exemplificativa abaixo:
Dados cadastrais de orçamento 5 (cinco) anos, a contar do primeiro registro
Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
6 (seis) meses
Art. 15, Marco Civil da Internet
2 (dois) anos a contar da resolução da demanda
Art. 12, §5º do Decreto nº 11.034/22
90 (noventa) dias
Art. 12, §3º do Decreto nº 11.034/22
Enquanto durar a relação e não houver requisição de apagamento ou revogação do consentimento.
Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los.
Você pode solicitar ao Grupo MF Rural a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
Você pode solicitar que o Grupo MF Rural forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios do Grupo MF Rural.
Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
Sobre esse assunto, ressalta-se que Você não tem a obrigação de fornecer os Dados Pessoais que solicitamos, porém, caso escolha não fornecê-los, pode ser que não consigamos lhe atender com nossos serviços ou responder suas dúvidas. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o Grupo MF Rural poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares, a fim de impedir fraudes.
Em alguns casos, o Grupo MF Rural pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Tais situação podem ocorrer em casos que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio do Grupo MF Rural ou de terceiros.
Quando as solicitações são passíveis de atendimento, pode ocorrer de não serem respondidas de forma imediata. Contudo, o Grupo MF Rural se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha interesse em promover alguma requisição, contate o Encarregado (DPO) do Grupo MF Rural pelo seguinte Portal [*] ou por meio do e-mail alex@gomesaltimari.com.br.
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesse Aviso. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pelo Grupo MF Rural.
Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a rede e sistemas, adoção de antivírus e firewall, além da promoção de melhores práticas nacionais e internacionais em Segurança da Informação.
Apesar de toda atenção dedicada à privacidade de seus dados, não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do Grupo MF Rural e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.
Sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Assim, caso identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o Grupo MF Rural, entre em contato conosco.
A Lei Geral de Proteção de Dados define a "violação de dados pessoais" como uma violação de segurança que leva à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma.
Em caso de incidente de segurança da informação que ocorra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou ainda incidente envolvendo Dados Pessoais que cause dano relevante ao Titular de Dados (depois de avaliado), nós procederemos a comunicação do incidente ao Titular e/ou à ANPD utilizando, no mínimo, dos requisitos e informações delimitadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, se soube de algum incidente de Dados Pessoais tratados pelo Grupo MF Rural ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição no seguinte endereço de contato:
Gomes Altimari Advogados (Alex Sandro Gomes Altimari)
E-mail para contato: alex@gomesaltimari.com.br
Endereço para correspondências: Rua Sete de Setembro, nº 1440, Bairro
Alto Cafezal, CEP: 17.502-020, em Marília/SP
Canal de exercício de direitos: [*]
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, este Aviso pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, o Grupo MF Rural recomenda a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas!
Data da última atualização: 05 de janeiro de 2023.
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